Legislação

• Deliberação CONSU-A-019/2019, de 28/05/2019 – “Dispõe sobre os procedimentos para análise e aprovação de obras e novos empreendimentos na Unicamp.”
• Deliberação CONSU 533-2010 – Aprovação da proposta da Politica Ambiental  elaborada pelo Grupo Gestor Ambiental
• Resolução GR Nº 03, de 16-01-2009 – Estabelecem os procedimentos para uso, manuseio, armazenamento e disposição final de materiais contendo asbesto ou amianto (como é mais conhecido)
• Deliberação Consu Nº 351, de 01-10-2003 – Aprova o Programa Institucional de Gerenciamento de Resíduos Biológicos, Químicos e Radioativos da UNICAMP

Instruções normativas

• Instrução Normativa DEPI nº 01/2020 – “Estabelece procedimentos e critérios para a definição, análise, aprovação e priorização na execução de obras.”
• Instrução Normativa DEPI Nº 02/2022 – Estabelece as regras e os procedimentos para o controle interno dos produtos controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
• Instrução Normativa DEPI Nº 03/2022 – Estabelece as regras e procedimentos para recebimento de doações de produtos controlados pelo Exército Brasileiro, Polícia Civil e Polícia Federal.
• Instrução Normativa DEPI Nº 04/2023 – Estabelece modelos de  documentos necessários para compor a pasta técnica no processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia.

Leis 

• LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n^o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
• LEI Nº 12.300, DE 16 DE MARÇO DE 2006 –  Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
• LEI Nº 12.684, DE 26 DE JULHO DE 2007 – Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição

Decretos

• DECRETO Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 –  Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
• DECRETO N.º 8.468, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976 – Aprova o Regulamento da Lei n.° 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

Resoluções

• RESOLUÇÃO Nº 5.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019 –  Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 – Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências
• RESOLUÇÃO Nº 5.232, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 –  Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO No 431, DE 24 DE MAIO DE 2011 –  Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
• RESOLUÇÃO No 430, DE 13 DE MAIO DE 2011 –  Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
• RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências
• RESOLUÇÃO CONAMA nº 348, de 16 de agosto de 2004 – Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
• RESOLUÇÃO No 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 –  Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.