Engenheiros da Unicamp devem regularizar situação junto ao CREA

Engenheiros da Unicamp devem regularizar situação junto ao CREA

Todos os engenheiros da Unicamp terão que providenciar sua regularização cadastral junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA). O objetivo é a adequação dos processos de trabalho dentro do projeto estratégico “Construção de um novo modelo para a gestão de empreendimentos da Unicamp”, liderado pela DEPI.

O cadastro dos profissionais de engenharia é imprescindível para a instituição, uma vez que o conselhos garante que o profissional está habilitado para desenvolver suas funções com segurança e qualidade. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Cargo e Função estabelece o vínculo profissional com a pessoa jurídica para o desempenho da função técnica, cabendo ao profissional o preenchimento e cadastramento da ART, e à pessoa jurídica o recolhimento do valor relativo ao registro, conforme artigo da Resolução nº 1025/2009, do CREA. A regularização cadastral da Unicamp junto ao CREA/SP já foi concluída e a regularização junto ao CAU está em andamento.

O cadastro requer a emissão da ART ou Registro de Responsabilidade Técnica de cargo e função por parte de cada profissional de engenharia e arquitetura. O pagamento será feito pela instituição e custa R$ 85,96 (CREA) e R$ 94,76 (CAU). Esse valor é pago uma única vez, por profissional, enquanto ele se mantiver no órgão e na função registrada.

O prazo para chegada do processo à DEPI, com as ART’s quitadas é 30 de agosto de 2019.

O cadastramento passo a passo:

  1. A Unidade/Órgão que possuir engenheiros e tecnólogos com atuação técnica na Universidade deverá abrir processo próprio para a emissão de ART de Cargo e Função e regularização de quadro técnico da unidade junto ao CREA/SP.
  2. Neste processo deve constar a relação de profissionais do quadro técnico da Unidade, com nome completo, função, posto de trabalho, CPF e respectivos números de cadastro no CREA/SP.
  3. O processo deve ser encaminhado para a DGA com o compromisso da despesa em nome do credor Conselho Regional Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA / SP CNPJ: 60.985.017/0001-77  no valor correspondente ao seu quadro técnico (R$ 85,96 por profissional), solicitando empenhamento da despesa e que o processo retorne à unidade.
  4. Após o empenhamento, a Unidade deverá estabelecer uma data para que seus profissionais emitam as ART’s de Cargo e Função e para que imprimam o boleto para pagamento. Como o prazo dos boletos é bastante curto, a Unidade deve alinhar com a área de Liquidação de Despesas da DGA a entrega dos boletos, pessoalmente, de forma a garantir a efetividade do pagamento dentro do prazo.
  5. Cada profissional deve acessar sua área no site do CREA/SP e emitir a ATR de Cargo e Função, vinculada ao CNPJ 46.068.425/001-33, da Universidade Estadual de Campinas. O número de registro da Unicamp junto ao CREA é 0459397-SP.
  6.  Após o pagamento deverão ser juntadas ao processo as ART’s, devidamente quitadas. O processo deverá ser encaminhado à DEPI para a atualização do cadastro do quadro técnico da Universidade junto ao Conselho Profissional.

O prazo para chegada do processo à DEPI, com as ART’s quitadas é 30 de agosto de 2019.

Dúvidas frequentes

1) Que assunto devo colocar no processo a ser aberto?

“Cadastro do quadro técnico da ____ (nome da Unidade/Órgão) junto ao CREA – ref processo DEPI 01P-10989/2019”.

2) Para onde devo enviar o processo para empenhamento?

Enviar à DGA/ARCC

3) Que elemento econômico deve ser utilizado para reserva de recursos?

Nº 3347-22

4) Que profissionais que precisam de regularização?

Apenas os profissionais PAEPE contratados nas funções de engenheiro ou tecnólogo que atuam nas atividades de projetos de engenharia, obras e manutenção predial. Em sua maioria, serão os engenheiros civis e eletricistas. Técnico em edificações não faz parte do CREA, é um outro Conselho. Por isso, estão fora desse contexto.

5) Como é feita a emissão do boleto?

Deve ser feita apenas após o empenhamento pela DGA. O prazo de vencimento é curto, portanto é importante que a emissão seja feita e o processo reenviado imediatamente à DGA/ARCC para pagamento do(s) boleto(s).

6) Será gerado um boleto por profissional?

Cada profissional filiado ao CREA tem senha própria do sistema, e deve ser o responsável por essa emissão.

7) O profissional precisa estar em dia com o pagamento das anuidades do CREA?

Nos casos em que o profissional precise de mais tempo para regularização, é necessário alinhar combinar nova data para regularização com a DEPI .

 8) Os arquitetos também precisam se regularizar?

A regularização dos arquitetos se dará num segundo momento, tão logo o cadastro da Unicamp estiver validado no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Orientações serão prestadas oportunamente.

 

Em caso de dúvidas, entrar em contato com Wellington, no ramal 15694, e-mail: wellington@unicamp.br, ou com Talita Mendes,  no ramal 18101, e-mail: talita.mendes@reitoria.unicamp.br.

Clique aqui para ler o Of.Circ.DEPI.GR.01/2019, de 3 de julho de 2019.

DEPI/Comunicação